Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo... Is 10.1-2
Constituição é conjunto de leis que definem a organização do estado nos direitos e deveres dos cidadãos e os limites do poder). A Constituição está acima de todas as leis e nenhuma lei pode estar em conflito com a Constituição. Atual foi promulgada em 1988. Antigamente as leis eram feitas pelos escribas ou escrivães a pedido do Legislador. Deus escreveu as leis nas tábuas (Êxodo 24.12; Êx 24.12; Êxodo 34.1; Êx 34.1; Êxodo 31.18; Êx 31.18; Deuteronômio 10.1-4; Dt 10.1-4). Moisés e o povo recebeu o código de conduta - conjunto de regras para orientar e disciplinar o povo (Êxodo 31.18; Êx 31.18). As leis são feitas na Câmara Federal (deputado federal), Assembleia Legislativa (deputado estadual), Câmara Municipal (vereador) para regular a sociedade na justiça e juízo. Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo... (Isaías 10.1-2). O Ministério Público Fis