Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo... Is 10.1-2
Constituição é conjunto de leis que definem a organização do estado nos direitos e deveres dos cidadãos e os limites do poder).
A Constituição está acima de todas as leis e nenhuma lei pode estar em conflito com a Constituição.
Atual foi promulgada em 1988.
Antigamente as leis eram feitas pelos escribas ou escrivães a pedido do Legislador.
Deus escreveu as leis nas tábuas (Êxodo 24.12; Êx 24.12; Êxodo 34.1; Êx 34.1; Êxodo 31.18; Êx 31.18; Deuteronômio 10.1-4; Dt 10.1-4).
Moisés e o povo recebeu o código de conduta - conjunto de regras para orientar e disciplinar o povo (Êxodo 31.18; Êx 31.18).
As leis são feitas na Câmara Federal (deputado federal), Assembleia Legislativa (deputado estadual), Câmara Municipal (vereador) para regular a sociedade na justiça e juízo.
Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo... (Isaías 10.1-2).
A Constituição está acima de todas as leis e nenhuma lei pode estar em conflito com a Constituição.
Atual foi promulgada em 1988.
Antigamente as leis eram feitas pelos escribas ou escrivães a pedido do Legislador.
Deus escreveu as leis nas tábuas (Êxodo 24.12; Êx 24.12; Êxodo 34.1; Êx 34.1; Êxodo 31.18; Êx 31.18; Deuteronômio 10.1-4; Dt 10.1-4).
Moisés e o povo recebeu o código de conduta - conjunto de regras para orientar e disciplinar o povo (Êxodo 31.18; Êx 31.18).
As leis são feitas na Câmara Federal (deputado federal), Assembleia Legislativa (deputado estadual), Câmara Municipal (vereador) para regular a sociedade na justiça e juízo.
Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo... (Isaías 10.1-2).
O Ministério Público Fiscaliza as polícias, realiza investigações próprias, faz apurações conjuntas.
Com a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 37.
Essa Proposta de Emenda Constitucional foi arquivada pela maioria dos deputados federais na Câmara Federal.
Nessa tramitação houve manifestações contra a impunidade acusando a proposta de beneficiar criminosos alegando que as ocorrências criminais são de investigações policiais.
E político com foro privilegiado ou prerrogativa de função no artigo 5° tem privilégio profissional. Enquanto os outros são julgados na primeira instância pelos juízes concursados.
Essa Proposta de Emenda Constitucional foi arquivada pela maioria dos deputados federais na Câmara Federal.
Nessa tramitação houve manifestações contra a impunidade acusando a proposta de beneficiar criminosos alegando que as ocorrências criminais são de investigações policiais.
E político com foro privilegiado ou prerrogativa de função no artigo 5° tem privilégio profissional. Enquanto os outros são julgados na primeira instância pelos juízes concursados.
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