União Estável e a Bíblia: O Casamento Civil sob a Exegese de Malaquias 2:14
A estrutura familiar contemporânea no Brasil reconhece a união de fato como uma entidade familiar sob a figura jurídica da união estável. Contudo, do ponto de vista da Teologia Sistemática e da Exegese Bíblica, surge o questionamento sobre a validade moral e espiritual desse vínculo em comparação com o matrimônio formalizado. Para compreender a essência do casamento no texto sagrado, é indispensável examinar as estruturas socioculturais do Antigo e do Novo Testamento, nas quais o compromisso comunitário e a aliança pública constituíam a espinha dorsal de qualquer união conjugal legítima.
No profeta Malaquias, capítulo dois, versículo quatorze, o texto hebraico emprega a palavra **berith** para designar o matrimônio como uma aliança formal. O termo **berith** não se refere a um mero sentimento subjetivo ou coabitação informal, mas a um pacto jurídico e legal selado diante de testemunhas e da comunidade. O léxico de Gesenius e o *Thayer's Greek Lexicon* corroboram que a essência da aliança bíblica exige visibilidade social e reconhecimento formal. Quando o profeta afirma que a esposa é a mulher da tua aliança, ele ressalta que o casamento envolve obrigações éticas, legais e comunitárias, e não apenas o desejo mútuo de conviver sob o mesmo teto.
Na antiguidade oriental, a ratificação de um matrimônio não ocorria em cartórios modernos, mas envolvia atos públicos solenes, como a leitura do contrato matrimonial (*ketubah*), a entrega do dote (*mohar*) e a bênção dos anciãos às portas da cidade. O capítulo vinte e quatro de Gênesis demonstra como a união entre Isaque e Rebeca foi cercada de aprovação familiar, testemunho público e transações formais. A ausência de informalidade garantia a proteção jurídica da mulher e a definição clara da sucessão hereditária, demonstrando que a fé bíblica nunca endossou uniões secretas ou isentas de responsabilidade civil perante a sociedade.
Ao transpor esse princípio para o cenário jurídico brasileiro, o registro civil cumpre o papel equivalente aos pactos selados às portas da cidade nos tempos bíblicos. Embora o Código Civil reconheça a união estável como entidade familiar quando há convivência pública, contínua e com o objetivo de constituição de família, a teologia cristã prioriza a clareza e a plenitude do ato formal. A celebração do casamento civil, convertida ou realizada diretamente no cartório, estabelece um marco temporal indiscutível, assumindo publicamente os deveres de fidelidade, proteção e assistência mútua diante das autoridades constituídas, conforme instruído no capítulo treze da Epístola aos Romanos.
A distinção entre morar juntos e formalizar a união reside na natureza do compromisso assumido perante Deus e a sociedade. O reformador João Calvino, em suas preleções sobre o Pentateuco, enfatizava que a ordem social exige que o matrimônio seja honrado por meio de formas públicas legítimas para evitar a instabilidade moral. A conversão da união estável em casamento civil representa não apenas o cumprimento de uma formalidade legal, mas a transição de um estado de fato para uma aliança pública e irrevogável, alinhada ao rigor exegético da expressão **berith**.
Para o cristão contemporâneo, a busca pelo alinhamento teológico implica transformar a intenção afetuosa em um pacto formalizado e inquestionável. Ao submeter o relacionamento ao registro civil público, o casal honra o princípio da transparência bíblica, protege os direitos mútuos e expressa um testemunho irrepreensível perante a Igreja e o Estado. A aliança conjugal, portanto, reflete a própria fidelidade de Deus com o Seu povo, na qual o amor é acompanhado pela responsabilidade, pela aliança pública e pelo cumprimento integral da lei.